Termos de Uso Estes são os Termos de Uso para o Universo Alenda, leia com atenção e não deixe de nos consultar.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 12 DE JULHO DE 2019

TERMOS DE USO DO UNIVERSO ALENDA

Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar o Universo Alenda!

Esta aplicação e seu conteúdo (“Universo Alenda”) são controlados e operados pela empresa V8 Design registrada sob o CNPJ/MF 26.470.792/0001-51. Todos os direitos reservados.

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei geral de Proteção de dados, o Universo Alenda indica Thiago Barbosa da Silva, Redator Comercial como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: [email protected]

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do Universo Alenda (“Termos de Uso”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR O Universo Alenda, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ DENTRO DA PLATAFORMA Universo Alenda OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O Universo Alenda. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI.

Caso queira nos dar algum feedback sobre o Universo Alenda, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail [email protected]

1. O QUE É O Universo Alenda?

1.1. Serviços: O Universo Alenda é uma plataforma que oferece os seguintes serviços: Acesso a Leitura de Contos Online, Download de Contos e Acesso a Áudios de Contos Online.

1.2. Ressalvas: Ao utilizar O Universo Alenda, você reconhece que A plataforma NÃO oferece serviços de assessoria marketing ou quaisquer serviços de divulgação ativa por parte de seus idealizadores.

1.3. Suspensão: Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e o Universo Alenda poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2. COMO ACESSO O Universo Alenda?

2.1. Acesso: Para acessar o Universo Alenda e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas Informações pessoais no Universo Alenda, acesse nossa Política de Privacidade.

2.2. Idade de Utilização: Para utilizar o Universo Alenda, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos. Caso você tenha idade inferior, você poderá utilizar o Universo Alenda desde que com a supervisão de seus pais ou responsáveis legais e desde que eles tenham lido e concordado expressamente com estes Termos de Uso, através da seguinte solução técnica: Cadastro do número do cartão de crédito para utilização da aplicação.

2.3. Titularidade: A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso o Universo Alenda detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.

2.4. Atualização das Informações: Desde já, você se compromete a manterás suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que manterá o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que sua conta do Universo Alenda seja utilizada por outras pessoas. Desta forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

2.5. Conexão via Terceiros: Alternativamente, o Universo Alenda poderá te oferecer a possibilidade de realizar seu cadastro por meio de sua conta de serviços de terceiros como Facebook, mas não apenas este. Nessa hipótese, você autoriza o Universo Alenda a acessar, armazenar e utilizar as informações fornecidas por terceiros a fim de criar a sua conta no Universo Alenda. O Universo Alenda reafirma que NÃO tem qualquer ligação com esses terceiros, não possuindo qualquer responsabilidade, tampouco garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços fornecidos por eles.

3. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE O Universo Alenda E O USUÁRIO

3.1. Relação Contratual: Os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma são de propriedade do Universo Alenda. Ao estabelecer o contrato que permite ao usuário o gozo das funcionalidades do sistema, o Universo Alenda está oferecendo uma licença de uso, que é não-exclusiva, limitada, revogável e de uso pessoal. É da liberdade do usuário subscrever a qualquer plano oferecido pelo Universo Alenda, sujeito às regras descritas nesses Termos de Uso.

3.2. Compra de Produtos: Somado ao oferecimento da subscrição aos planos do Universo Alenda, nossa plataforma permitirá a compra de produtos para o uso do usuário dentro da plataforma. A compra desses produtos estará sujeita às regras de licenciamento, dispostas na plataforma e/ou nesses Termos de Uso. Caso tais produtos envolvam a integração com plataformas de terceiros, o usuário também estará sujeito aos Termos de Uso, Política de Privacidade e Especificações de Segurança de tal terceiro.

4. ASSINATURA E CANCELAMENTO DE PLANOS
4.1. Assinatura: Nós do Universo Alenda fornecemos a assinatura de planos de serviço da seguinte maneira: gratuita e onerosa, como definido no capítulo abaixo.

4.2. Modo de Subscrição: A subscrição ao(s) plano(s) pago(s) requer o pagamento antecipado para a subscrição ao plano. Dessa forma, você estará pagando hoje pelo acesso durante o próximo período corrente (de acordo com o período informado na subscrição ao plano). Caso o dia em que o pagamento é efetuado não se repita todos os meses (por exemplo: 31), o pagamento será cobrado no dia útil anterior ao que eventualmente ocorreria caso essa data existisse no mês em questão (por exemplo: 28 ou 30). Haverá renovação automática do plano, a não ser que você manifeste-se contrariamente requerendo o cancelamento, antes da data de faturamento.

4.3. Cancelamento da Subscrição: O cancelamento da subscrição ao plano pode ser realizado a qualquer tempo pelo usuário através do envio de e-mail para o endereço [email protected], solicitando o cancelamento do plano, e será entendido como manifestação expressa de que não pretende renovar a licença do próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança. O cancelamento não enseja qualquer dever ao Universo Alenda de realizar a devolução do pagamento do mês no qual o usuário optou por não renovar a relação contratual.

4.4. Trânsito entre Planos: Nós do Universo Alenda sabemos que cada um dos planos é mais adequado para solucionar determinados problemas do usuário. Pensando nisso, oferecemos a possibilidade de você transitar entre os planos (sujeito às mudanças de disponibilidade de recursos oferecidos por cada um), editando ou fazendo upgrade/downgrade de sua subscrição. É importante ressaltar que o usuário que deseja cancelar ou sair das Versões Pagas não perderá sua conta nem o conteúdo gerado, ele apenas se tronará um usuário do plano gratuito, perdendo acesso às features oferecidas anteriormente.

4.5. In-App Purchase: A aplicação possui funcionalidades que podem ser compradas dentro da plataforma, as chamadas “In-App Purchases”. As eventuais compras desses serviços ocorrerão de maneira semelhante ao disposto acima.

5. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NO Universo Alenda?
5.1. Meio de Pagamento: Os pagamentos efetuados no Universo Alenda deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de Cartão de Crédito e Boleto Bancário.

5.2. Preço Final: O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pelo Universo Alenda. O Universo Alenda reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor de sua subscrição sem antes avisá-lo.

5.3. Recolhimento de Impostos: Se houver incidência de qualquer Imposto, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, a mesma explicita que repassará ao usuário no preço.

5.4. Confirmação: A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 3 (três) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex: Instituição Financeira ou Administradora do Cartão de Crédito), sendo a aplicação uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.

5.5. Prazo Mínimo: Certos produtos ou promoções do Universo Alenda podem exigir um prazo mínimo de assinatura. É importante que o usuário esteja ciente de que, caso decida não utilizar mais tais produtos antes do prazo mínimo de assinatura, podem ser cobradas tarifas adicionais.

5.6. Código Promocional: Caso o Universo Alenda crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas as suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO Universo Alenda SOBRE A APLICAÇÃO?
6.1. Nossos Direitos: Todos os direitos relativos ao Universo Alenda e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do Universo Alenda e da V8 Design, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo Universo Alenda (“Conteúdo do Universo Alenda”). O Conteúdo do Universo Alenda é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do Universo Alenda, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do Universo Alenda ou da V8 Design. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do Universo Alenda será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do Universo Alenda.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS
7.1. Propriedade Intelectual: Para nós do Universo Alenda, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que o Universo Alenda garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade do Universo Alenda.

7.2. Não-aquisição de Direitos: O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos do Universo Alenda, exceto quando haja outorga expressa nestes Termos de Uso.

7.3. Download de Conteúdo: É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

8. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
8.1. Infringência de Direitos: Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no Universo Alenda devem ser encaminhados por meio do e-mail [email protected]

9. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO Universo Alenda
9.1. Responsabilidade pelo Uso: Você é exclusivamente responsável pelo uso do Universo Alenda e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao Universo Alenda.

9.2. Responsabilização por Eventuais Danos: o Universo Alenda, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou incapacidade de acessar ou utilizar o Universo Alenda.

9.3. Não-Responsabilização: TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O Universo Alenda NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO A INTERNET OU AO Universo Alenda, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O Universo Alenda E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO Universo Alenda NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DO Universo Alenda. O Universo Alenda SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

9.4. Perda de Lucros: Quando permitido por lei, o Universo Alenda e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

9.5. Manutenção: É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablete, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

9.6. Links Externos: É possível que o Universo Alenda possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o Universo Alenda endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O Universo Alenda recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

10. COMO O Universo Alenda LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?
10.1. Criação de Conteúdo: O Universo Alenda poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).

10.2. Conteúdos Proibidos: É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração do Universo Alenda a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex: direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade do Universo Alenda.

10.3. Titularidade do Conteúdo: Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o Universo Alenda, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. Ademais, Todos os dados de cadastro, troca de e-mails e senhas são protegidos por criptografia, o que significa que nós seremos “cegos” com relação a esse Conteúdo.

10.4. Exclusão do Conteúdo: O Universo Alenda poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo do Universo Alenda, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

11. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?
11.1. Alterações: Para melhorar sua experiência, o Universo Alenda está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informado através do endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do Universo Alenda. Se de qualquer maneira você utilizar o Universo Alenda após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

11.2. Conflito entre Disposições: em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

11.3. Lei e Foro: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo Universo Alenda e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Santa Isabel, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que venha a ser.

11.4. Dúvidas: Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail [email protected]

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